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Estado

Júri absolve acusados de linchar assassino de taxista no TO em 1996

Suspeito de matar taxista foi linchado dentro de unidade prisional na capital

06/12/2018 16h35 | Atualizado em: 11/12/2018 19h30

Divulgação/CNJ Assassino confesso de taxista foi morto na CPP de Palmas em junho de 1996; 24 pessoas foram denunciadas pelo linchamento e 22 anos depois, 16 foram julgadas e absolvidas

REDAÇÃO 
REDE TO


16 pessoas foram inocentadas, nesta quarta-feira, 05, da acusação de terem participado de um linchamento ocorrido em Palmas, em 1996. O Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Gil Correia, teve início ainda na terça-feira, 03, e durou cerca de 48 horas. Com 22 anos, o caso era considerado o mais antigo da comarca de Palmas. 

A defesa foi realizada pelo defensor público Rubismark Saraiva, titular da Tribuna defensiva do Juri da Capital, auxiliado pela defensora pública Letícia Amorim e pelos defensores públicos Danilo Frasseto e Sandro Ferreira. O advogado Leonardo Sousa Almeida atuou na defesa de um dos 16 réus.

Já a acusação ficou sob a responsabilidade de três promotores de Justiça: Benedicto Guedes, Rogério Rodrigo Ferreira Mota e Saulo Vinhal da Costa.

Narrativa dos fatos

O linchamento ocorreu em junho de 1996 e teve como alvoum homem que confessou ter roubado e matado um taxista na cidade de Porto Nacional, na região central do Tocantins. O suspeito do latrocínio, preso em Goiânia (GO), tinha sido levado para a Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas.

O crime causou grande comoção, especialmente entre os taxistas, que, ao saberem da prisão do assassino, se reuniram na frente do presídio para protestar por Justiça.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, mais de 100 pessoas estavam presentes no ato. Em um determinado momento, os manifestantes, exaltados, resolveram invadir a unidade prisional. O grupo agrediu até a morte o suspeito de assassinar o taxista. 


Julgamento

Ao todo, 24 pessoas foram denunciadas por suspeita de envolvimento com o linchamento. Tr
ês delas tiveram o reconhecimento da prescrição e outras cinco morreram antes do julgamento. As 16 restantes estavam respondendo ao processo em liberdade.

Durante o júri popular, a Defensoria alegou que não era possível saber quem, de fato, agrediu o homem linchado. Segundo a DPE, muitas pessoas
 foram relacionadas como suspeitas apenas por estarem na manifestação ou por serem taxistas, já que o homem assassinado na CPP estava preso sob a suspeita do latrocínio que teve um motorista de taxi como vítima.

O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, argumentou que reuniu sim, provas de que os 16 acusados tinham participado do linchamento. 

Ao analisar o caso, os jurados decidiram acatar a tese da Defensoria. Com isso, todos os réus, que, hoje, tem entre 48 e 68 anos, foram absolvidos. 


Repercussão

De acordo com defensor público Rubismark Saraiva, o julgamento foi justo e serviu de homenagem aos acusados que faleceram durante o processo.
“Essas pessoas, a maioria, hoje, na faixa dos 60 anos, agora estão livres de fato, pois um fardo que carregaram por 22 anos é retirado de suas costas. Acusadas de um crime que não cometeram, suportaram a carga processual, e a espada da ameaça de uma prisão injusta. Essa absolvição é uma libertação dessas 16 pessoas, e também uma homenagem aos que morreram durante esses 22 anos, infelizmente com a pecha de acusados de homicídio. São agora remidos pela absolvição popular”, afirmou. 

 

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