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Estado

MPE pede que UFT e IFTO garantam liberdade para professores ensinarem

05/12/2018 11h31 | Atualizado em: 10/12/2018 22h23

Divulgação/Deborah Sena Recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” manifestações de "professores doutrinadores" em instituições de ensino públicas

REDAÇÃO
REDE TO


Preocupado com a possibilidade de censura dentro de salas de aula no Tocantins, o Ministério Público Federal recomendou aos reitores responsáveis pelo Instituto Técnico Federal do Tocantins (IFTO) e pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) a abstenção de qualquer atuação que seja arbitrária em relação a professores, técnicos ou estudantes, que violem os direitos constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

De acordo com o MPF, a recomendação foi baseada no registro de episódios de "chamamentos" para influenciar estudantes a filmar e “denunciar” todas as manifestações de "professores doutrinadores" em instituições de ensino públicas. O órgão de fiscalização cobra dos responsáveis pelo IFTO e UFT a adoção das medidas cabíveis para que não ocorra nenhuma forma de assédio moral aos profissionais e acadêmicos por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis.

Para o Ministério Público Federal, a educação é abrangente nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, e a tentativa de censurar a análise, a discussão ou o debate acerca de concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou pedagógicas (que não configurem condutas ilícitas, incitação ou apologia à práticas ilegais), caracteriza violação aos princípios e normas presentes na Constituição Federal.

O órgão de fiscalização deu dez dias para que o reitor da UFT, Luis Eduardo Bovolato, e o do IFTO, Antonio da Luz Júnior,
 informem as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação ou as razões para o seu não acatamento.

Escola Sem Partido

O fim da "doutrinação ideológica" nas escolas, faculdades e universidades é o principal objetivo do projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido. Polêmico, o PL 4780/2014 vem sendo discutido pela Câmara dos Deputados, que criou uma comissão especial para analisá-lo. Para educadores, a proposta institucionaliza a censura nas salas de aula. Já os defensores do projeto alegam que ele evita que jovens sejam doutrinados por professores alinhados com ideias esquerdistas. 


 

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