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Supermercado de Colinas terá que indenizar cliente que teve carro danificado

16/05/2018 14h30 | Atualizado em: 16/05/2018 19h25

Ilustração Justiça condenou supermercado de Colinas do Tocantins, na região norte do estado, a indenizar cliente que teve carro danificado no estacionamento do estabelecimento

REDAÇÃO
REDE TO


Um supermercado de Colinas do Tocantins, na região norte do estado, foi condenado a pagar R$ 2,4 mil a um cliente pelos danos causados ao veículo dele no estacionamento privativo do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, independente da existência de culpa.

O caso aconteceu em outubro do ano passado. O cliente deixou seu veículo estacionado e foi realizar suas compras. Ao retornar, encontrou o carro danificado na parte traseira. Quando procurou os responsáveis pelo supermercado, lhe foi solicitado três orçamentos para que o conserto fosse realizado em até 60 dias. O prazo, porém, não foi cumprido pelo estabelecimento.

“No caso concreto, observa-se o defeito na prestação de serviços, na forma do art. 14 da Lei 8078/90, vez que, a empresa não prestou o atendimento eficiente esperado, respondendo objetivamente e independente de culpa aos danos causados aos consumidores”, explicou o juiz José Carlos Ferreira Machado em um trecho da sentença.

Ainda de acordo com o magistrado, tal entendimento já é matéria sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao anotar em sua súmula 130 que: "A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento".

Na sentença, o juiz condena a empresa ao pagamento de R$ 2.450 por danos materiais, sendo que o valor sofrerá incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ano mês a partir do fato.


 

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