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BRK deve corrigir falhas no abastecimento de água

07/05/2018 18h49 | Atualizado em: 07/05/2018 19h26

Arquivo/Agência Brasil Decisão obriga BRK Ambiental a regularizar fornecimento de água em Guaraí, na região noroeste do Tocantins

REDAÇÃO
REDE TO


A Justiça deu um prazo de 72 horas para que a concessionária BRK regularize o fornecimento de água na cidade de Guaraí, na região noroeste do Tocantins. A decisão, publicada na última sexta-feira, 04, é do juiz Márcio Soares da Cunha, da Comarca da cidade, que atendeu a pedido feito pela Defensia Pública em uma ação civil pública. 

Na ACP, a Defensoria aponta que foram constatados vários problemas relativos a falhas no fornecimento de água em Guaraí. Conforme conta no processo, desde o inicio do ano, a população do município vem sofrendo com frequentes interrupções no abastecimento de água. 

Na sentença, o magistrado frisou que por se tratar de serviço público e, sendo considerado um serviço essencial à dignidade humana, “a concessionária é obrigada a prestar de forma contínua, adequada, eficiente e segura, mantendo o sistema de abastecimento de água em condições aptas as suas finalidades, assegurando a eficiente prestação de um serviço público básico".

Ao deferir o pedido liminar, o juiz determinou "que a parte requerida adote as providências necessárias a fim de que seja efetivamente prestado o serviço público de abastecimento de água, de forma adequada, eficaz e contínua pela BRK Ambiental em toda a extensão do Município de Guaraí, no prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação da presente decisão”.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, a concessionária de água e esgoto será multada em R$ 10 mil. 


 

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